Live Earth: a Microsoft contra o aquecimento global

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  Este artigo é constituído de três partes. Na
  primeira, analisa-se o processo de formação do
  regime internacional de mudança climática, desde
  as negociações e a assinatura da convenção Quadro
  das Nações Unidas sobre Mudança Climática,
  no Rio de Janeiro (1992), passando pela negociação
  e a assinatura do Protocolo de Kyoto (1997),
  até a conclusão das questões pendentes do Protocolo
  na VII Conferência das Partes (COP), em
  Marrakesh (2001).
  Na segunda, analisam-se as políticas públicas
  relacionadas às emissões de carbono no Brasil, na
  década de 1990, e o posicionamento brasileiro
  quanto ao regime de mudança climática. O Brasil
  teve uma posição de liderança no processo de negociação
  da Convenção de Mudança Climática
  (1990-1992), pois sua política externa se afastava
  da posição desenvolvimentista radical predominante
  até 1988. Durante Protocolo de Kyoto
  (1996-2001), o país se opôs a compromissos de
  redução da taxa de crescimento futuro das emissões
  de carbono por parte dos países emergentes,
  ao estabelecimento de mecanismos flexibilizadores
  de mercado e à inclusão das emissões derivadas de
  mudança do uso da terra. Em maio de 1997, o
  Brasil fez uma proposta original: a criação de um
  Fundo de Desenvolvimento Limpo (FDL), que aplicaria
  multas aos países desenvolvidos que não
  cumprissem as metas de redução de emissões. A
  proposta foi apoiada pelos países em desenvolvimento
  e rejeitada pelos países desenvolvidos. Em
  outubro de 1997, os Estados Unidos e o Brasil
  elaboraram uma nova versão do FDL, que passou
  a ser chamado de Mecanismo de Desenvolvimento
  Limpo (MDL). O MDL criou a possibilidade de os
  países desenvolvidos cumprirem parte de suas metas
  de redução de emissão condicionada ao financiamento
  de projetos de desenvolvimento sustentável
  nos países em desenvolvimento.
  Na terceira parte, analisam-se as perspectivas
  futuras do Protocolo de Kyoto depois dos acordos
  nas convenções de Bonn e Marrakesh, particular-
  O REGIME INTERNACIONAL DE
  MUDANÇA CLIMÁTICA E O BRASIL
  Eduardo Viola
  RBCS Vol. 17 no 50 outubro/2002
  mente em relação à sua viabilidade com a ausência
  dos Estados Unidos.
  A Formação do regime internacional de
  mudança climática
  O regime de Mudança Climática é um dos
  mais complexos e relevantes regimes internacionais
  porque implica profundas inter-relações entre
  a economia e o ambiente global. Os principais
  instrumentos do regime são a convenção Quadro
  das Nações Unidas sobre Mudança Climática, assinada
  no Rio de Janeiro em junho de 1992, e o
  Protocolo de Kyoto, assinado em Kyoto em dezembro
  de 1997. Um dos problemas fundamentais
  da viabilidade desse Protocolo deriva do fato
  de ele ter sido aprovado no interior de uma negociação
  extremamente difícil e emergencial.
  Além disso, vários artigos-chave ficaram em suspenso,
  devendo ser discutidos em uma conferência
  posterior. Desde a IV Conferência das Partes,
  realizada em Buenos Aires, em 1998, até a VI, em
  Haia, em 2000, tem predominado um impasse na
  negociação dessas questões pendentes. O Protocolo
  de Kyoto dividiu os países em dois grupos:
  os pertencentes (membros da OECD e países do
  ex-bloco comunista do Leste Europeu) e os não
  pertencentes ao Anexo Um. Os do primeiro grupo,
  ao contrário dos do segundo, têm compromissos
  obrigatórios de emissões máximas para o
  ano 2010, ainda que os do segundo grupo possam
  tê-los em data posterior a esta.
  Os problemas ambientais globais, juntamente
  com a revolução da informação e a globalização
  econômica, contribuíram para alterar as relações entre
  os Estados (North, 1990; Haas, Keohane e Levy,
  1993; Hurrell, 1995; Haas, 1997). Para compreender
  a complexidade desses problemas é necessário não
  se restringir aos principais enfoques teóricos das relações
  internacionais – neo-realismo e institucionalismo
  liberal – e analisar quatro dimensões de clivagem
  e alinhamento – interestatal, civilizatória,
  democracia versus não-democracia, e dentro da democracia,
  liberalismo versus comunitarismo.
  Na primeira dimensão, a clássica clivagem
  entre os Estados nacionais continua sendo uma
  fonte essencial de competição e cooperação, com
  diminuição do conflito e aumento da cooperação
  (comparado com o período da Guerra Fria), devido
  à intensificação da interdependência econômica
  e tecnológica. Na ordem interestatal, os Estados
  Unidos ocupam uma posição de superpotência,
  sendo considerados hiperpotência militar e, economicamente,
  compartilham a centralidade com a
  União Européia e o Japão. Em seguida, têm-se as
  potências regionais: Rússia, China, Índia e Brasil.
  Pelo critério da eficácia e da eficiência de governabilidade,
  os Estados podem ser classificados como:
  desenvolvidos, emergentes, semifracassados e fracassados.
  A ordem interestatal é fundamental ao se
  analisar os problemas ambientais globais, na medida
  em que são os Estados as partes contratantes
  nos regimes internacionais.
  Na segunda, observa-se uma diferenciação
  entre as grandes civilizações, cuja obra de Huntington
  tornou-se referência fundamental, a saber:
  ocidental, latino-americana, eslava, japonesa,
  confuciana, islâmica, hinduísta e africana. A
  civilização ocidental representa o que poderíamos
  chamar de “vanguarda do processo civilizatório”,
  pois a integração de elementos como economia
  de mercado, individualismo, Estado de
  direito e democracia representativa produziram
  uma sociedade “superior” quanto ao domínio da
  natureza e à construção de uma tecnosfera. A civilização
  japonesa já segue plenamente o modelo
  ocidental. A civilização latino-americana é,
  atualmente, bastante heterogênea – países como
  Chile, Costa Rica, Uruguai, Brasil e México se alinham
  com a civilização ocidental e, em outro extremo,
  observa-se uma grande distância, no caso
  de Cuba, Haiti, Nicarágua, Guatemala e Honduras.
  A civilização eslava somente em 1989 iniciou
  o processo de aproximação com o Ocidente,
  contando com avanços e retrocessos. A civilização
  confuciana tende, de um lado, a uma convergência
  com o Ocidente em virtude do vetor
  tecnológico e, de outro, a um distanciamento em
  virtude do vetor sociopsicológico. A civilização
  hinduísta mantém-se muito distante da ocidental,
  na medida em que conserva o regime de castas,
  mas aproxima-se em virtude do vetor tecnológico
  e da democracia política. A civilização islâmi-
  26 REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS SOCIAIS - VOL. 17 No 50
  ca vive atualmente um processo de confronto
  com a civilização ocidental e, em menor grau,
  com as civilizações hinduísta, eslava e chinesa. A
  civilização africana depois de ter sido parcialmente
  ocidentalizada durante o período colonial
  de meados do século XIX a meados do século
  XX encontra-se em processo de regressão. A civilização
  ocidental foi, na década de 1960, o berço
  do moderno ambientalismo. A partir de então,
  houve uma expansão da discussão dos problemas
  ambientais para a civilização japonesa, na
  década de 1970, e para a latino-americana, na
  década de 1980 até hoje.
  Na terceira, tem-se a clivagem entre o mundo
  democrático (enraizado nas civilizações ocidental
  e japonesa, quase consolidado em alguns
  países da civilização latino-americana, mas ainda
  frágil em outros e nas civilizações hinduísta e eslava)
  e o mundo não-democrático (a maior parte
  das civilizações chinesa, islâmica e africana). Com
  exceção de Singapura, pode-se constatar uma forte
  relação entre democracia e expansão da preocupação
  pelos problemas ambientais.
  Na quarta, tem-se a clivagem entre liberalismo
  e comunitarismo no interior do mundo democrático.
  O liberalismo é a corrente dominante em todo
  o mundo democrático (exceto Japão) e baseia-se
  no domínio do indivíduo sobre os grupos, do mercado
  sobre a política, na meritocracia e na representação
  política com participação esporádica através
  de partidos. O comunitarismo é uma corrente
  secundária no mundo democrático (exceto no Japão,
  onde predomina) e apresenta períodos de
  grande avanço, como na rebelião estudantil de
  1968, na utopia da governabilidade por meio da
  sociedade civil mundial logo depois da Guerra Fria
  e no movimento antiglobalização de Seattle em
  Porto Alegre. Baseia-se no predomínio do grupo
  sobre o indivíduo, da política sobre o mercado (nas
  formas mais extremadas há rejeição ao mercado) e
  na alta participação política por meio de múltiplas
  estruturas associativas que podem ser mais adscritivas
  ou mais baseadas nas opções construídas individualmente.
  O ambientalismo moderno originou-
  se na vertente comunitária da democracia, mas
  com o passar do tempo, uma parte importante dele
  se converteu à vertente liberal.
  Se até a década de 1970 todos os Estados importantes,
  agindo em interesse próprio, eram capazes
  de solucionar, seja pela conciliação, seja pela
  imposição, a maioria de suas disputas com outros
  Estados sem prejuízo de sua soberania, a partir da
  década de 1980 ocorreu uma perda diferenciada
  de autonomia de quase todos eles (com a única
  exceção dos Estados Unidos) e uma necessidade
  cada vez maior de cooperação internacional, o
  que exige muita flexibilidade nas negociações. O
  benefício coletivo exige cada vez mais ações que
  contrariam os interesses de cada Estado individual.
  A formação de regimes internacionais econômicos,
  de segurança e ambientais passa a impor
  algumas restrições à soberania da grande
  maioria dos Estados (Chayes e Handler Chayes,
  1995; Keohane e Miller, 1996). Existe, ao mesmo
  tempo, uma certa transferência de poder do Estado
  para instituições supranacionais que vão constituindo
  novos centros de autoridade e para corporações
  transnacionais (Risse-Kappen, 1995; Comission
  on Global Governance, 1995; Castells,
  1996; Rosenau, 1997; Keck e Sikkink, 1998).
  Os problemas de mudança climática estão
  vinculados aos bens comuns/coletivos globais
  (Kaul, Grunberg e Stern, 1999). A atmosfera, por
  exemplo, é um bem público global, desde que
  sua utilização por um ator não exclua a possibilidade
  de utilização por outro. Ela tem, no entanto,
  uma capacidade limitada em absorver poluição
  ou emissões de gases de efeito estufa sem
  provocar alterações na saúde humana ou no clima.
  Em vista dessa limitação, as cúpulas e as convenções
  internacionais da última década atribuíram
  à atmosfera o estatuto de “preocupação comum
  da humanidade”, e os problemas do seu
  uso foram consensualmente vinculados à construção
  de regimes internacionais (McCormick, 1989).
  Existem duas concepções gerais sobre os regimes
  ambientais internacionais: uma formal
  (sentido estrito) e outra substantiva (sentido amplo)
  (Krasner, 1983; Keohane, 1983; Porter e
  Brown, 1996; Hurrell, 1995; Soroos, 1997). De
  acordo com ambas as concepções, tais regimes
  são um sistema de regras, explicitadas num tratado
  internacional pactuado entre governos, que
  regulam as ações dos diversos atores sobre o as-
  O REGIME INTERNACIONAL DE MUDANÇA CLIMÁTICA E O BRASIL 27
  28 REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS SOCIAIS - VOL. 17 No 50
  sunto. Contudo, a visão mais abrangente também
  considera os regimes ambientais um vetor tecnológico
  e cultural em desenvolvimento favorável à
  proteção de um bem coletivo global (Sand, 1992;
  Gehring, 1994; Norhaus, 1994; Young, 1997). Ou
  seja, o regime de mudança climática, segundo
  esta concepção, não se restringe aos acordos estabelecidos
  na Convenção do Rio de Janeiro e no
  Protocolo de Kyoto, mas prevê também a necessidade
  de uma consciência pública favorável a estabilizar
  o clima e de um vetor tecnológico que
  favoreça o investimento em tecnologias não intensivas
  em carbono. Neste trabalho utilizarei o
  conceito de regime ambiental internacional em
  sentido amplo.
  A comunidade científica tem um papel-chave
  em relação a essas questões, pois quando a
  grande maioria de cientistas concorda no diagnóstico
  de um problema e é eficiente em comunicálo
  ao público em geral e aos decisores, cria-se
  aquilo que denominamos “comunidade epistêmica”,
  adquirindo, então, peso internacional (Haas,
  1992). A constituição do Painel Intergovernamental
  sobre Mudança do Clima (IPCC), em 1988, deu
  início ao processo de análise e avaliação dos efeitos
  da mudança climática que foi traduzido politicamente
  na constituição do Comitê Negociador
  Internacional (INC) para uma Convenção sobre
  Mudança do Clima. Durante toda a década de
  1990, o IPCC forneceu subsídios fundamentais para
  a condução das negociações no âmbito da Convenção
  e tem assumido um papel de referência na formação
  da opinião pública internacional sobre a
  questão da mudança climática. O último relatório
  do IPCC (janeiro de 2001) estabeleceu o fim da incerteza
  científica prévia sobre a mudança climática.
  A temperatura média da Terra poderá subir de 1,5
  grau até 6 graus, até o ano 2100, com impactos gigantescos
  sobre os ecossistemas naturais, a agricultura,
  as estruturas urbanas, as regiões costeiras e a
  saúde humana. Fenômenos climáticos locais/regionais
  extremos (secas mais fortes e prolongadas, ondas
  de calor mais intensas, inundações mais severas,
  tormentas e furacões mais fortes) já ocorrem
  com mais freqüência desde meados da década de
  1990. Os países, em geral, têm sofrido com essas
  alterações: aumento de mortalidade nos países de
  renda baixa (enchentes na África Austral e Norte da
  Índia, furacões em Bangladesh e América Central,
  seca na Ásia Central etc.), destruição de patrimônio
  em países de renda alta (tormentas e enchentes na
  Europa Ocidental, seca no Meio Oeste e queimadas
  no Oeste dos Estados Unidos etc.), prejuízos semelhantes
  em graus variáveis nos países de renda média
  (enchentes na Venezuela e na província de
  Buenos Aires etc.).
  A comunidade científica dos climatólogos,
  que durante a década de 1980 formulou a teoria
  do aquecimento global, é constituída em aproximadamente
  dois terços por cientistas que trabalham
  em instituições norte-americanas. Os Estados
  Unidos, sob a recém-iniciada presidência de
  Bush, assumiu um papel de liderança nas negociações
  que levaram à formação do Painel Intergovernamental
  sobre Mudança do Clima (IPCC) e
  à convocação da UNCED, em 1989 (Weiss Brown
  e Jakobson, 1998). Durante a campanha eleitoral
  de 1988, Bush tinha-se distanciado de Reagan,
  afirmando que o aquecimento global seria uma
  das grandes prioridades de seu governo. Travouse
  uma disputa interna entre duas facções do governo:
  os globalistas, liderados por William Reilly,
  diretor da Environmental Protection Agency (equivalente
  ao cargo de ministro do meio ambiente),
  e os conservadores, liderados por John Sununu,
  chefe da Casa Civil. Desde meados de 1988 (verão
  mais quente do século no país) até julho de
  1990, a questão do aquecimento global ocupou
  uma posição destacada em todas as pesquisas de
  opinião pública. A invasão do Kuwait pelo Iraque,
  em agosto de 1990, e a subseqüente Guerra do
  Golfo desviaram a atenção e arrefeceram as opiniões
  pró-ambiente dos norte-americanos. A crise
  do Golfo mostrou claramente a intensa dependência
  do petróleo da economia norte-americana.
  Além disso, ficou evidente que a economia norteamericana
  é “carbono intensiva”, ou seja, metade
  da energia elétrica é produzida a partir de termoeléctricas
  que queimam principalmente carvão e,
  secundariamente, petróleo; outra metade é produzida
  por usinas hidroelétricas, nucleares, termoeléctricas
  de gás natural e, de maneira reduzida,
  por usinas eólicas; o automóvel individual (de tamanho
  médio maior que no resto do mundo) é o
  meio generalizado de transporte de passageiros.
  Diminuir as emissões de carbono teria custos significativos
  em curto prazo. Entre o medo de uma
  mudança climática incerta e num futuro distante e
  a perspectiva imediata de queda no padrão de
  vida material, a maioria dos norte-americanos inclinou-
  se em favor da manutenção de seu padrão.
  Essa mudança teve reflexos imediatos no interior
  do governo Bush. A partir de agosto de
  1990, os conservadores triunfaram em relação aos
  globalistas. Nos PREPCOMS que negociaram a
  convenção de mudança climática nos anos de
  1990-1992, a posição norte-americana foi cada
  vez mais contrária ao estabelecimento de metas
  de redução da emissão de gases de efeito estufa,
  com o argumento de que havia muitas incertezas
  a respeito do assunto e que, portanto, era necessário
  uma maior investigação científica; e cada
  vez mais favorável à promoção de sumidouros de
  carbono por meio da plantação maciça de florestas.
  Apenas os países escandinavos, a Holanda e
  a Alemanha tinham posições definidas em favor
  de estabelecer metas obrigatórias de redução
  (Rowlands, 1995; O’Riordan, 1996). O texto final
  da United Nations Framework Convention on Climate
  Change (UNFCCC) estabeleceu um compromisso
  genérico para os países pertencentes ao
  Anexo Um: o ano base das emissões seria 1990
  e, em 2000, as emissões desses países não deveriam
  ser superiores as de 1990. Para os países
  não pertencentes ao anexo, a convenção estabeleceu
  o compromisso de se elaborar inventários
  nacionais de emissões de carbono.
  Durante a campanha eleitoral de 1992, logo
  depois da Conferência realizada no Rio de Janeiro,
  Clinton e Gore articularam uma posição claramente
  globalista e prometeram, aproveitando o
  impulso favorável da opinião pública norte-americana,
  uma ação firme e de liderança para enfrentar
  o problema do aquecimento global. Na I
  Conferência das Partes da Convenção de Mudança
  Climática (Berlim, março de 1995), o governo
  Clinton assumiu uma posição de liderança no sentido
  de estabelecer metas obrigatórias de redução
  para os países desenvolvidos e metas de redução
  da taxa de crescimento futuro das emissões para
  os países emergentes. O Brasil teve, nessa convenção,
  um papel importante ao argumentar que,
  numa primeira fase, não seria apropriado o estabelecimento
  de compromissos por parte dos países
  em desenvolvimento, e, durante a discussão,
  conseguiu o apoio do Japão e de vários países europeus,
  o que isolou a posição norte-americana
  em relação a esta questão. Na II Conferência das
  Partes (Genebra, 1996), a delegação norte-americana
  liderada pelo subsecretário de Estado para
  Assuntos Globais, Tim Wirth (senador ambientalista
  de Colorado), afirmou novamente a urgência
  de se negociar metas obrigatórias de redução de
  emissões de efeito estufa, introduzindo, pela primeira
  vez, a idéia de cotas comercializáveis de
  emissão de carbono, que serviriam como um mecanismo
  flexibilizador complementar na redução
  de emissões entre os países do Anexo Um
  (Grubb, 1999). Esta idéia baseava-se na experiência
  com as cotas comercializáveis de emissão de
  enxofre e material particulado entre as usinas elétricas
  por bacias aéreas (Milner, 1997), implementada
  há quatro anos no país e que tinha se mostrado
  muito mais efetiva do que os clássicos mecanismos
  de comando e controle na redução de
  emissões. A proposta de Wirth foi, em termos gerais,
  rejeitada por três razões: primeiro, em virtude
  da falta de compreensão do modelo, já que nenhum
  outro país havia experimentado tal mecanismo;
  segundo, havia um princípio contra o uso
  de mecanismos de mercado para a proteção ambiental;
  terceiro, porque a proposta norte-americana
  incluía compromissos por parte dos países
  emergentes de reduzir a taxa de crescimento das
  emissões. Finalmente, a COP II concordou em iniciar
  imediatamente as negociações para estabelecer
  um Protocolo que tornaria obrigatória a redução
  de emissões por parte dos países pertencentes
  ao Anexo Um, e que tentaria estudar formas
  de estabelecer mecanismos complementares.
  Entre a segunda e terceira conferência das
  Partes (Genebra, junho de 1996, e Kyoto, dezembro
  de 1997) houve uma série de negociações
  para a formulação do Protocolo de Kyoto. A posição
  norte-americana seguiu três linhas principais:
  o estabelecimento de metas baixas (menos de 5%)
  de redução de emissões até 2010, tendo como ano
  base 1990; o estabelecimento de metas de redu-
  O REGIME INTERNACIONAL DE MUDANÇA CLIMÁTICA E O BRASIL 29
  ção da taxa de crescimento das emissões por parte
  dos países emergentes; e o estabelecimento de
  mecanismos de mercado que flexibilizassem as
  metas, particularmente as cotas comercializáveis
  de emissão entre os países do Anexo Um. Quanto
  à primeira meta, os Estados Unidos obtiveram
  sucesso em relação aos europeus, que queriam
  compromissos de redução mais contundentes.
  Quanto à segunda, foram derrotados, como já haviam
  sido nas conferências de Berlim e Genebra.
  Em relação à terceira, condicionaram a assinatura
  do acordo ao compromisso de flexibilização, contando
  com forte apoio do Canadá, da Austrália, da
  Rússia e dos países do Leste Europeu, membros
  do Anexo Um (Cooper, 1998).
  Em julho de 1997, durante a negociação do
  Protocolo de Kyoto, o Senado norte-americano,
  com maioria republicana, posicionou-se contrário
  à ratificação do protocolo, a menos que os países
  emergentes assumissem compromissos de diminuir
  sua taxa de crescimento futuro de emissões
  (Agrawala e Steinar, 1999). Apesar disso, o governo
  Clinton assinou o protocolo, mas não o enviou
  ao Senado para ratificação. Começou, entretanto,
  a articular politicamente no sentido de obter os
  compromissos de atenuação no crescimento das
  emissões por parte de alguns países emergenteschave
  (Lippman, 2000; Jacoby e Primm, 1998). A
  diplomacia norte-americana foi bem-sucedida somente
  em relação à Argentina e à Coréia do Sul.
  O regime de mudança climática exige sempre
  a presença de pelo menos um ator que impulsione
  o processo e que seja capaz de liderar e
  sustentar o regime. Pela sua importância na economia
  e no ambiente global e pela eficiência de
  sua governabilidade, apenas três países apresentam
  este potencial em primeira instância (Estados
  Unidos, União Européia e Japão). O Estado Europeu
  supranacional, neste caso, tem uma capacidade
  de atuação muito maior do que os Estados nacionais.
  Países como China, Índia, Rússia, Canadá,
  Indonésia e Brasil têm se revelado muito importantes
  em todo o processo de decisão, apesar de
  não constituírem um potencial de liderança
  (Grubb, 1999). Enfim, a participação desses nove
  países é condição básica para o funcionamento do
  regime de controle de emissões. Os dados, a seguir,
  são indicadores econômicos desses países:
  • Proporção na população mundial (1999): China
  21%, Índia 16,5%, União Européia 6,3%, Estados
  Unidos 4,6%, Indonésia 3,5%, Brasil 2,8%,
  Rússia 2,4% e Japão 2,1%.
  • Proporção na parcela do PIB mundial (por poder
  de compra, em 1999): Estados Unidos
  21,3%, União Européia 20,5%, China 10,2%, Japão
  8%, Índia 5,4%, Brasil 2,9%, Rússia 2,4%,
  Canadá 2,3%, Indonésia 1,3%.
  • PIB per capita (poder de compra em 1999): Canadá
  31.000 dólares, Estados Unidos 29.200 dólares,
  União Européia 24.000 dólares, Japão
  23.600, Brasil 6.500, Rússia 6.200, China 3.100,
  Indonésia 2.400 e Índia 2.100.
  • Parcela nas emissões mundiais de carbono
  (1999): Estados Unidos 24,5%, União Européia
  14,5%, China 13,5%, Japão 6%, Rússia 5%, Índia
  4,5%, Canadá 2,5%, Brasil 2,5% e Indonésia 1,5%.
  • Parcela da área florestal mundial (1995): Rússia
  22%, Brasil 16%, Estados Unidos 6%, Canadá
  5%, China 4%, Indonésia 3%, União Européia
  2%, Índia 2%, Japão 0,7%.
  • Taxa de desmatamento médio anual (1990-
  1998): Indonésia 1,1%, Brasil 0,5%, China 0,1%,
  Rússia 0,1%, Índia 0,05%, União Européia 0%,
  Japão 0%, Canadá 0%, Estados Unidos aumenta
  sua área com florestas 0,3% ao ano.
  Os Estados Unidos, como se pode observar,
  é o único país que está incrementando anualmente
  uma área florestada e, por isso, tem defendido
  a inclusão dos sumidouros de carbono no cálculo
  total de emissões (Brown, Flavin e French, 2001).
  Os conflitos de interesse entre os países desenvolvidos,
  emergentes e pobres é um dos fatores
  determinantes na dinâmica das negociações
  no processo de estabelecimento do regime de
  mudança climática (Young, 1997; Claussen e
  McNeilly, 1998; Mueller, 1999). Nas democracias
  existe uma forte disputa interna de interesses e de
  valores, o que faz com que a posição de um país
  num momento específico da negociação resulte
  de uma coalizão que oscila de acordo coma definição
  da política do país no cenário internacional.
  As alianças e os blocos que se formaram desde
  30 REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS SOCIAIS - VOL. 17 No 50
  a Conferência no Rio de Janeiro, em 1992, resultaram
  de disputas acirradas entre os países, de clivagens
  e de alinhamentos nacionais, internacionais e
  transnacionais (Viola, 1998). O regime de mudança
  climática foi liderado pelos Estados Unidos e pela
  União Européia entre 1989 e 1991; pela União Européia
  entre 1991 e 1995; pelos Estados Unidos,
  União Européia e Japão entre 1995 e 1997; e, desde
  1998, apenas pela União Européia. Os principais
  blocos formados (desde 1992) são (Clark, Van Eijndoven
  e Jaeger, 1998; Soroos, 1997; Vogler e Imbler,
  1996; Wasson, 1997; Schelling, 1997):
  • Países desenvolvidos com alta intensidade de
  carbono por unidade de PIB e per capita (Estados
  Unidos, Canadá e Austrália). Nesses países,
  ocorre uma divisão de forças clara entre, de um
  lado, neoliberais e nacionalistas – contrários ao
  regime de mudança climática –, e, de outro, neosocialdemocratas
  e verdes – respectivamente, favoráveis
  de maneira moderada ao regime e fortemente
  favoráveis ao regime (Inglehart 1997).
  Os Estados Unidos encontram-se numa posição
  delicada, pois sua taxa de emissão de carbono
  em 1999 foi 14% superior à de 1990 (ano base
  para todos os países), e o compromisso assumido
  em Kyoto é diminuir 7% até 2010. No Canadá
  há uma defasagem similar.
  • Países desenvolvidos com média intensidade de
  carbono por unidade de PIB e per capita, orientados
  a assumir responsabilidades globais (Alemanha,
  Reino Unido, Holanda, Suécia, Dinamarca,
  Finlândia, França, Bélgica, Luxemburgo,
  Áustria e Itália). Nesses países predominam os
  neosocialdemocratas, fortemente favoráveis ao
  regime de mudança climática (Guidens 1998).
  Também os verdes constituem uma minoria forte,
  que pressiona no sentido de fortalecer o regime.
  O restante da União Européia (Espanha,
  Portugal, Grécia e Irlanda), embora tenha populações
  menos dispostas à redução de emissão,
  apóia a posição dos primeiros devido às compensações
  recebidas dentro da União. Reino Unido,
  Alemanha, Dinamarca e Suécia são os únicos
  países do Anexo Um que tinham, em 1999, emissões
  compatíveis a atingir os compromissos estabelecidos
  para 2010.
  • Países desenvolvidos com média intensidade
  de carbono, que têm dificuldades em reduzir
  sua emissão, seja porque já haviam reduzido
  bastante suas taxas antes de 1990 (Japão, Nova
  Zelândia, Noruega), seja porque possuam uma
  opinião pública com baixa responsabilidade
  global (Suíça, Islândia). O Japão assumiu o
  compromisso de reduzir as emissões em 6% até
  2010, mas, em 1999, apresentou uma taxa 4%
  mais altas.
  • Países pertencentes à ex-União Soviética que
  sofreram uma drástica redução nas emissões de
  carbono (entre 40% e 60% mais baixas, em
  1999, comparadas com 1990) pelo colapso da
  economia (Rússia, Ucrânia, Bielo-rússia, Bulgária,
  Romênia) e, em conseqüência, têm créditos
  no conjunto de compromissos assumidos. Nessas
  sociedades, predominam os nacionalistas
  ou neoliberais com posições favoráveis ao regime
  de mudança climática desde que seus respectivos
  países sejam favorecidos a médio prazo
  (até 2010/2020, aproximadamente) por meio
  do mecanismo de comércio de cotas, mas não
  apóiam políticas públicas nacionais que pretendam
  diminuir a intensidade de carbono de suas
  economias, muito alta por unidade de PIB. Já
  os neosocialdemocratas, presença minoritária
  com relativa força na Rússia, na Ucrânia e na
  Romênia, são favoráveis a políticas orientadas a
  diminuir moderadamente a intensidade em carbono
  da economia.
  • Países exportadores de petróleo (Arábia Saudita,
  Kuwait, Irã, Iraque, Emirados Árabes, Argélia,
  Líbia, Venezuela, Indonésia e Nigéria), com
  alta intensidade de carbono por unidade de PIB
  e alguns também per capita. Nesses países predominam
  os neoliberais, os nacionalistas, ou as
  coalizões entre estas facções, com posições
  neutras ou contrárias ao regime de mudança
  climática. Em algumas sociedades, como na Venezuela,
  constitui uma força política importante
  a presença minoritária dos neosocialdemocratas,
  que apóiam moderadamente o regime.
  • Países emergentes com média intensidade de
  carbono por unidade de PIB derivada da matriz
  energética predominantemente de carvão e/ou
  O REGIME INTERNACIONAL DE MUDANÇA CLIMÁTICA E O BRASIL 31
  petróleo (China, Índia, África do Sul e México)
  ou do excessivo desmatamento (Brasil, Tailândia,
  Malásia e Filipinas). Esses países, como um
  todo, apóiam os compromissos firmados no
  Protocolo de Kyoto em função dos benefícios
  imediatos advindos da implementação do Mecanismo
  de Desenvolvimento Limpo. No entanto,
  há diferenças de opinião entre os países-chave
  deste grupo. Na China e na Índia predominam
  as coalizões entre nacionalistas e neoliberais,
  contrários a assumir os compromissos de limitação
  das emissões de carbono até aproximadamente
  2030. Eles são favoráveis ao regime somente
  em virtude da perspectiva de ganho com
  a implementação do Mecanismo de Desenvolvimento
  Limpo. Contudo, na Índia, por exemplo,
  existem fortes minorias verdes, favoráveis ao
  adensamento do regime de mudança climática.
  No Brasil e no México predominam coalizões
  entre neosocialdemocratas e neoliberais (com
  apoio de setores nacionalistas), moderadamente
  favoráveis ao regime. No Brasil, em particular,
  há uma importante minoria verde favorável
  a uma diminuição drástica do desmatamento na
  Amazônia (responsável por, aproximadamente,
  1,8% das emissões globais de carbono, ao passo
  que o restante da economia brasileira produz
  apenas 0,7% das emissões globais), a assumir
  compromissos voluntários de redução da taxa
  de crescimento futuro das emissões e a adensar
  o regime de mudança climática.
  • Países emergentes com baixa intensidade de
  carbono (Argentina, Chile, Uruguai, Costa Rica,
  Coréia do Sul e Hungria). Igualmente ao grupo
  anterior, existe um apoio genérico ao Protocolo
  de Kyoto, em função do MDL. Nesses países,
  predominam coalizões entre neoliberais e neosocialdemocratas,
  moderadamente favoráveis
  ao regime. Além disso, os neosocialdemocratas
  são favoráveis a compromissos de redução por
  parte dos países emergentes. Em muitos desses
  países há uma presença minoritária dos verdes
  muito ativa que defende o adensamento do regime
  de mudança climática.
  • Países pobres (África subsahariana, Bangladesh,
  Bolívia, Honduras, Guatemala etc.), onde todos
  os setores da sociedade são favoráveis ao adensamento
  do regime tanto porque implica ganhos
  consideráveis advindos do Mecanismo do Desenvolvimento
  Limpo quanto porque dificilmente teriam
  compromissos de redução antes de 2050.
  • Pequenos Estados-ilhas (Fiji, Jamaica, Malta
  etc.), muito vulneráveis à mudança climática e
  onde o conjunto da sociedade é fortemente favorável
  ao adensamento do regime.
  Durante as conferências das Partes posteriores
  a Kyoto (Buenos Aires, 1998; Bonn, 1999 e
  Haia, 2000), houve quatro coalizões principais de
  negociação: União Européia, Grupo Guarda-chuva
  (formado pelos países dos grupos 1, 3 e 4),
  G77/China, formado pelos países dos grupos 5, 6,
  7 e 8 (em algumas questões, dois subgrupos divergiram
  do G77/China – países exportadores de
  petróleo e países mais pobres), e, por fim, Aliança
  das Pequenas Ilhas (Viola, 2001).
  A seguir, apresentarei um quadro da conjuntura
  de forças estabelecida entre os grupos durante
  as conferências de Bonn e Haia.
  O Grupo Guarda-chuva deu grande apoio
  aos mecanismos flexibilizadores (Comércio de Cotas
  de Emissão e Implementação Conjunta entre
  os países do Anexo Um, e Mecanismo de Desenvolvimento
  Limpo entre todos os países), contra a
  posição da União Européia. No geral, a posição
  dos países foi bastante variada e, muitas vezes,
  oportunistas. O Brasil apoiou o Mecanismo de
  Desenvolvimento Limpo (inclusive porque este
  mecanismo teve como base uma proposta originalmente
  brasileira de junho de 1997), alinhandose
  ao Grupo Guarda-chuva, mas tendeu a limitar
  a ação do Comercio de Emissões e da Implementação
  Conjunta, aproximando-se, então, da posição
  da União Européia.
  O Grupo Guarda-chuva apoiou de maneira
  incisiva a contabilidade de sumidouros de carbono
  (florestas, manejo do solo etc.) como dedução
  dos compromissos de redução de emissões, contra
  a União Européia. Os demais países dividiramse
  entre os dois grupos, além daqueles que permaneceram
  em uma posição neutra. O Brasil
  apoiou a União Européia, mas a maioria dos países
  latino-americanos se alinhou com o Grupo
  Guarda-chuva.
  32 REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS SOCIAIS - VOL. 17 No 50
  Os países do Grupo Um, apoiados em graus
  variáveis pelos países dos Grupos 2 e 3, propuseram
  a necessidade de os países emergentes assumirem
  compromissos voluntários de redução da
  taxa de crescimento futuro das emissões, contra
  os países dos Grupos 5, 6 e 7 (exceto Argentina e
  Coréia do Sul).
  O G77/China e a Aliança de Pequenas Ilhas
  propuseram um amplo pacote de transferência livre
  de tecnologias limpas dos países desenvolvidos
  para os em desenvolvimento, contra os países dos
  grupos 1, 2 e 3, que mantiveram uma posição mais
  branda, propondo um pacote mais reduzido. O Brasil
  exerceu, nesta questão, um papel de liderança.
  Os países exportadores de petróleo, liderados
  pela Arábia Saudita, defenderam a possibilidade de
  serem compensados pelas eventuais quedas nas receitas
  de exportação, contra o resto do mundo.
  A União Européia propôs um amplo regime
  de sanção para aqueles que não cumprissem seus
  compromissos, contra o Grupo Guarda-chuva,
  que apresentou um regime menos radical (Weiss
  Brown e Jacobson, 1998). O Brasil, neste caso,
  apoiou a União Européia.
  No final da Conferência de Haia houve certo
  consenso nas propostas relativas a compromissos
  voluntários, ao regime de sanções e à transferência
  de tecnologia que seriam discutidas na VII
  Conferência das Partes, em novembro de 2001. Os
  países exportadores de petróleo renderam-se ao
  resto do mundo na questão das compensações de
  receitas de exportação, e chegou-se a um acordo
  próximo da posição do Grupo Guarda-chuva com
  relação ao papel dos mecanismos flexibilizadores.
  O ponto que precipitou o fracasso das negociações
  foi o teto para a contabilidade dos sumidouros
  de carbono como deduções das emissões dos
  países do Anexo Um. Não houve acordo sobre a
  magnitude do teto: a União Européia, ao contrário
  do grupo Guarda-chuva, só aceitaria os sumidouros
  com teto bastante reduzido.
  Em janeiro de 2001, foi aprovado em Shangai
  o terceiro relatório oficial do IPCC, que alertava
  contra os riscos da mudança climática e para a
  necessidade de agir rapidamente. Esse relatório
  causou grande impacto sobre o Fórum Econômico
  que ocorreu em Davos uma semana depois.
  Neste fórum, o establishment da globalização apelou
  Bush para que, diante da nova certeza científica
  sobre a mudança climática, assumisse uma
  posição de liderança na negociação final de ratificação
  do Protocolo de Kyoto. No core do governo
  Bush, o secretário do Tesouro, O’Neill, e o secretário
  de Estado, Powel, assumiram uma posição
  favorável, porém moderada, enquanto o vicepresidente,
  Cheney, a assessora de Segurança Nacional,
  Rice, e o secretário de Energia, Abraham,
  foram definitivamente contrários à ratificação do
  protocolo.
  Em março de 2001, o governo Bush anunciou
  oficialmente que se retirava das negociações
  do Protocolo de Kyoto por considerá-lo inapropriado
  para lidar com a mudança climática por
  duas razões: a falta de relevância depositada aos
  mecanismos de mercado e o não estabelecimento
  de compromissos para os países de renda média
  com rápido crescimento de emissões. A saída dos
  Estados Unidos causou furor na comunidade internacional,
  mas, depois de algumas semanas de
  desorientação, a União Européia decidiu levar adiante
  as negociações para completar e ratificar o
  Protocolo.
  Em julho de 2001, em Bonn, todos os países,
  com exceção dos Estados Unidos, chegaram a um
  acordo sobre a maioria dos pontos que estavam
  pendentes desde a Conferência de Haia, em 2000.
  Para obter o apoio dos outros países do grupo
  Guarda-chuva a União Européia teve de ceder em
  vários pontos: reconhecer os créditos por seqüestro
  de carbono através do manejo das florestas e
  do solo; não colocar restrições ao uso dos mecanismos
  flexibilizadores; e aceitar um regime reduzido
  de sanções. Nessas três esferas, o acordo obtido
  ficou muito aquém daquele proposto pelo
  governo Clinton em Haia (2000) e que tinha sido
  rejeitado pela União Européia. Em outra frente,
  para conseguir o apoio ativo de países não pertencentes
  ao Anexo Um, a União Européia mobilizou
  o Canadá, a Noruega, a Suíça, a Nova Zelândia
  e a Islândia no sentido de prometer financiamentos
  adicionais (em torno de meio bilhão de
  dólares por ano) para o desenvolvimento de capacidades
  institucionais e de transferência de tecnologias
  limpas, a partir de 2005.
  O REGIME INTERNACIONAL DE MUDANÇA CLIMÁTICA E O BRASIL 33
  Depois da saída dos Estados Unidos, a posição
  negociadora da União Européia baseou-se no
  princípio de que um acordo mínimo seria melhor
  do que o encerramento do Protocolo de Kyoto. A
  arrogância de Bush transformou o Protocolo numa
  espécie carro-chefe da política exterior da
  União Européia – passou a ser operado pelos chefes
  de governo e pelos ministros das relações exteriores,
  em vez de ficar restrito aos ministérios do
  meio ambiente. E, no geral, os países passaram a
  considerar a aprovação de Kyoto um emblema em
  favor de uma ordem mundial baseada na negociação
  multilateral, em desacordo com a política unilateralista
  do governo Bush.
  Políticas públicas e sua relação com as
  emissões de carbono no Brasil e a participação
  do país nas negociações do regime
  de mudança climática
  A posição brasileira no sistema internacional
  sofreu mudanças consideráveis entre 1972 e 1990.
  Na Conferência de Estocolmo (1972), o Brasil liderou
  juntamente com a China a aliança dos países
  periféricos contrários a reconhecer a importância
  em se discutir os problemas ambientais. O
  modelo de desenvolvimento, que atingira o ápice
  em 1972, baseava-se em uma forte depleção dos
  recursos naturais – considerados, na época, infinitos
  –, em sistemas industriais muito poluentes e
  na intensa exploração de mão-de-obra barata e
  desqualificada. Entre 1950 e 1979, o Brasil era visto
  pelo sistema mundial como um país que ascendia
  ao centro. Durante a década de 1970, foi um
  dos principais receptores de indústrias poluentes
  advindas dos países desenvolvidos, devido ao
  “avanço” da consciência ambiental. Com o novo
  paradigma tecnológico (informação intensiva) que
  se foi implantando no mundo a partir de início da
  década de 1980, o Brasil passou a ter características
  pouco vantajosas para a perspectiva internacional
  de mercado: os recursos naturais clássicos
  perderam valor relativo, a tolerância para a poluição
  tornou-se um estigma e a força de trabalho
  desqualificada era incapaz de operar os novos sistemas
  produtivos. Estas são algumas causas fundamentais
  da crise e do conseqüente declínio brasileiro
  na década de 1980, além de variáveis de
  natureza estritamente política, vinculadas ao
  caráter da transição democrática e à falta de renovação
  das elites políticas. Apesar de seu extraordinário
  custo social, a crise do modelo de
  desenvolvimento da década de 1980 teve um aspecto
  benéfico, qual seja, a tomada de consciência
  da opinião pública dos problemas relacionados
  à devastação ambiental. Esta extraordinária
  mudança manifestou-se na posição do governo
  brasileiro em 1992, muito diversa da posição assumida
  em Estocolmo, vinte anos antes, e bastante
  sensível aos problemas ambientais.
  Quando Collor nomeou Lutzenberger como
  secretário de meio ambiente, em março de 1990,
  estava sinalizando uma nova responsabilidade
  ambiental que o governo brasileiro pretendia assumir.
  A súbita conversão ambientalista de Collor
  explica-se pela necessidade de ganhar a confiança
  da opinião pública dos países desenvolvidos
  para seu programa econômico neoliberal, que necessitava
  novos investimentos estrangeiros. Além
  disso, Collor também percebeu que a escolha do
  Brasil para sediar a UNCED-92 por parte da Assembléia
  Geral da ONU, efetuada poucos dias antes
  de sua eleição, lhe dava oportunidade para
  projetar a si próprio e a seu governo no cenário
  internacional (Viola, 1997).
  No primeiro ano de governo, Collor e Lutzenberger
  tomaram algumas decisões importantes
  que lhes deram credibilidade na esfera do ambientalismo
  internacional, quais sejam, prorrogação
  da suspensão de subsídios e incentivos fiscais
  para agropecuária na Amazônia, suspensão do
  programa de ferro-gusa da Amazônia oriental,
  maior monitoramento e fiscalização do desmatamento
  com queda de 50% nas queimadas em
  agosto/outubro de 1990 (comparadas com o pico
  de 1988), elaboração do macrozoneamento ecológico-
  econômico, fim do programa nuclear paralelo
  dos militares e adesão do Brasil à política
  ocidental de não-proliferação nuclear. Em conseqüência,
  Collor tornou-se um presidente confiável
  para o establishment ocidental.
  As reuniões de presidentes em torno do Pacto
  Amazônico e do Mercosul no início de 1992,
  34 REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS SOCIAIS - VOL. 17 No 50
  promovidas pelo Brasil, enfatizaram a necessidade
  de uma reforma da ordem mundial na direção
  do desenvolvimento sustentável e do reconhecimento
  de que também os países emergentes deveriam
  fazer um esforço significativo para lidar
  com os problemas ambientais globais.
  A posição do governo brasileiro no processo
  preparatório e na realização da Rio-92 baseou-se
  em dois princípios. Em primeiro lugar, de que os
  problemas ambientais globais eram relevantes e
  deveriam ser tratados de maneira prioritária pela
  comunidade internacional; em segundo, de que a
  responsabilidade se diferenciava tanto pela causa
  quanto pela solução dos problemas ambientais
  globais, o que aumentava o custo dos países ricos.
  Contudo, a operacionalização da posição brasileira
  nos PREPCOMS (até março de 1992) foi afetada
  pelas divergências entre o Itamaraty e Lutzenberger,
  que mantinha uma posição mais radical.
  Um pouco antes e durante a conferência
  (maio/junho de 1992), o governo brasileiro passou
  a implementar uma política exterior mais
  responsável quanto aos problemas ambientais
  globais, mudança iniciada em 1989: assumiu um
  papel de co-liderança durante a redação dos resultados
  da Convenção de Biodiversidade, facilitou
  o acordo na convenção de mudança climática e
  teve posições consistentes e favoráveis a compromissos
  em favor do desenvolvimento sustentável
  na Agenda 21 (Guimarães, 1994; Lafer e Fonseca,
  1994). Entretanto, a posição brasileira ficou aprisionada
  pelo velho nacionalismo ao apoiar a Malásia
  na oposição a uma convenção sobre florestas.
  Na UNCED, o Brasil assumiu uma posição
  que pode ser considerada globalista ou neosocialdemocrata,
  mesmo que inserida numa estrutura
  estatal em que ainda predomina o nacionalismo.
  A posição neosocialdemocrata foi influenciada
  por cinco fatores: 1) crise do modelo desenvolvimentista
  brasileiro na década de 1980 que produziu
  uma significativa abertura da opinião pública
  para com a idéia de desenvolvimento sustentável,
  mesmo que de forma difusa; 2) sensibilização do
  governo em relação aos problemas ambientais, já
  que o país detinha a soberania de 2/3 da maior
  floresta pluvial do mundo e havia, portanto, a necessidade
  de considerar o impacto ambiental; 3) o
  fato de a matriz energética brasileira estar fundada
  em recursos naturais renováveis (basicamente
  hidroelétrica e biomassa) num contexto em que a
  quase totalidade dos países é dependente de
  combustíveis fósseis ou de energia nuclear; 4) a
  consciência da importância da floresta Amazônica
  – grande reservatório mundial de biodiversidade
  e de apreensão de carbono – que tornava,
  conseqüentemente, a política favorável ao desmatamento
  (predominante até 1988) um consenso
  favorável a uma combinação de preservação
  com desenvolvimento sustentável; 5) pressão
  pelo compromisso com o globalismo, já que o
  Brasil era o país-sede da UNCED-92.
  O governo Cardoso sedimentou a mudança
  na política externa iniciada por Collor. Houve um
  reforço dos laços econômicos com os Estados
  Unidos, a União Européia e o Japão e abandonaram-
  se as tentativas prévias de estabelecer relações
  privilegiadas com a China, a Rússia e a Índia.
  O Brasil aliou-se com os Estados Unidos e a Europa
  na maioria dos foros multilaterais: proteção
  dos direitos humanos, dos direitos da mulher e
  dos direitos reprodutivos; proteção do direito de
  propriedade intelectual; expansão do papel do
  Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial
  e da Organização Mundial de Comércio; esforços
  internacionais para combater o terrorismo e
  o crime globalizado. Fernando Henrique Cardoso
  assinou, com muitos anos de atraso, os tratados
  de não proliferação nuclear e de controle de tecnologia
  de mísseis. De uma maneira geral, seu governo
  tem um perfil neosocialdemocrata no que
  diz respeito à inserção internacional do país, mas,
  em aspectos secundários, o Itamaraty mantém
  abordagens nacionalistas, como a continuidade de
  filiação ao Bloco G77 (com o intuito de ter apoio
  para o país se tornar um novo membro permanente
  do Conselho de Segurança da ONU), a tentativa
  de atrasar a formação da Associação de Livre
  Comércio Americana (ALCA), a crítica à Argentina,
  devido à nova aliança militar deste país
  com os Estados Unidos e a oposição à intervenção
  da OTAN em Kosovo.
  A política energética deste governo seguiu
  os seguintes eixos: privatização da geração e da
  distribuição de eletricidade; manutenção da pro-
  O REGIME INTERNACIONAL DE MUDANÇA CLIMÁTICA E O BRASIL 35
  priedade estatal da transmissão de eletricidade;
  novo modelo regulatório favorável a incrementar
  a geração termoeléctrica, baseada em gás natural,
  e a co-geração; quebra do monopólio da Petrobrás
  na produção de petróleo e abertura de novos
  campos petrolíferos pelo setor privado. A privatização
  da distribuição de energia elétrica realizouse
  segundo o que fora programado, mas a privatização
  da geração sofreu atrasos e resistências
  por parte de sindicatos e políticos nacionalistas.
  Os preços da energia elétrica continuaram relativamente
  baixos (fator importante para reduzir a
  inflação anual em um ou dois pontos percentuais,
  entre 1995 e 2000), o que desestimulou o investimento
  em geração. A construção de novas
  termoeléctricas a gás natural atrasou devido à paralisia
  decisória relativa ao modelo regulatório
  (risco cambial do gás natural importado). Como
  conseqüência dos preços relativamente baixos da
  energia, da limitada privatização das geradoras e
  do atraso na definição do risco cambial do gás, os
  investimentos em geração de eletricidade num
  contexto de expansão significativa da demanda
  foram bastante limitados. A não privatização de
  grandes geradoras, como Furnas e CHSF, dissuadiu
  novos investimentos de porte por parte de
  corporações transnacionais, pois a promiscuidade
  potencial entre o Estado e as empresas estatais
  criaria uma desvantagem competitiva. Na região
  Sul, onde a geradora Eletrosul foi comprada
  por uma empresa belga, houve novos investimentos
  privados importantes em geração. O estrangulamento
  da oferta, os níveis de precipitação
  inferiores aos normais nos últimos cinco
  anos e os erros na condução do sistema, que reduziram
  perigosamente o nível dos reservatórios,
  provocaram uma crise no abastecimento de energia
  elétrica a partir de maio de 2001. O racionamento
  implementado entre junho de 2001 e fevereiro
  de 2002 (redução de 20% do consumo)
  causou duplo impacto: de um lado, havia tanto
  espaço para aumentar a eficiência energética do
  conjunto da economia, quanto uma boa disposição
  da população para colaborar com o racionamento;
  de outro, alguns setores econômicos tiveram
  de reduzir parcialmente seu nível de atividade,
  provocando uma brusca parada na curva de
  crescimento econômico que se desenvolvia desde
  o final de 1999.
  Em 2001, o Brasil gerou mais de 90% de sua
  eletricidade a partir de fontes hídricas e continua
  ocupando um lugar de destaque na hidroeletricidade
  mundial (apenas atrás da Noruega e da Áustria).
  A expansão do consumo de petróleo e derivados
  durante a década de 1990 foi significativa devido à
  expansão do parque de automóveis e a diminuição
  drástica da produção de carros movidos a etanol.
  O plano de expansão de ferrovias e hidrovias para
  o período de 2000-2010 fará com que o aumento
  do consumo de derivados do petróleo no setor de
  cargas nos próximos anos venha a ser inferior ao
  da década de 1990. Por outro lado, a grande expansão
  das termoeléctricas na geração de eletricidade
  deverá aumentar as emissões de carbono derivadas
  do setor energético.
  A política externa do governo Cardoso no
  que se referente a questões ambientais tem tido
  posições bastante diferenciadas nos foros internacionais.
  Na Comissão de Desenvolvimento Sustentável
  da ONU, o Brasil sugeriu propostas neosocialdemocratas
  e, em contrapartida, no debate sobre
  o estabelecimento de padrões mínimos de
  proteção ambiental no comércio internacional,
  assumiu posições nitidamente neoliberais. No
  Mercosul, o país não conseguiu se tornar uma liderança
  capaz de introduzir de modo mais contundente
  a sustentabilidade ambiental na agenda
  da integração. O Protocolo Ambiental do Mercosul,
  negociado em 1996/1999, constituiu-se um
  avanço importante, embora sua assinatura tenha
  sido bloqueada no último momento por certa ambivalência
  dos setores mais conservadores do empresariado
  argentino.
  O núcleo do governo tem concebido a Amazônia
  como uma área destinada basicamente a ser
  ocupada por atividades econômicas de modo não
  seletivo, desde que não se promovam desmatamentos
  excessivos que coloque em risco a estabilidade
  do clima regional e de que haja o mínimo de
  responsabilidade nesta ocupação, como exige a comunidade
  internacional. A correlação de forças
  políticas a respeito da Amazônia se dá por uma
  coalizão entre neoliberais e nacionalistas. O crescimento
  da demanda por madeira, a existência de
  36 REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS SOCIAIS - VOL. 17 No 50
  vastos contingentes populacionais em condições
  de pobreza, e, em razão disso, uma tendência ao
  comportamento predatório, a extrema falta de habilidade
  na condução das políticas de instituições
  como o Ibama e agências ambientais estaduais e,
  por fim, a visão de desenvolvimento encerrada
  numa perspectiva de curto prazo por parte das elites
  locais têm sido as causas fundamentais do desmatamento
  na Amazônia. Em 1988, a superfície
  desmatada foi de aproximadamente 28.000 Km2,
  equivalente a 0,82% da área total da Amazônia. No
  período de 1989 a 1994, houve uma queda substancial,
  correspondente a uma média de aproximadamente
  0,40% ao ano. Em 1995, o desmatamento
  teve um novo pico, com 27.000Km2 (0,77% da área
  total), devido, em grande medida, ao crescimento
  econômico relativo à primeira fase do plano Real.
  Em 1996 e 1997, verifica-se uma nova queda, com
  uma média anual de 0,40%. A partir de 1998, ocorreu
  um novo crescimento – 0,47%, em 1998, 0,48%,
  em 1999 e 0,62%, em 2000. Assim, observa-se que
  há uma relação imediata entre o crescimento da
  economia nacional e o crescimento do desmatamento
  na Amazônia.
  Quanto às emissões de carbono, o país que
  se pretende globalizado e moderno tem sido refém
  daquilo que, em contraposição, podemos
  chamar de tradicional e marginalizado. Em 2000,
  a população brasileira era aproximadamente 2,8%
  da população mundial, com uma economia aproximadamente
  2,9% da economia mundial (PIB
  calculado por poder de compra), e as emissões
  de carbono alcançava a taxa em torno de 2,5%
  das emissões mundiais (25% advindo da indústria
  e da agricultura moderna e 75% da agricultura
  tradicional, da conversão de uso na fronteira agrícola
  e das atividades madeireiras ineficientes e
  predatórias). Cerca de 80% da população está
  vinculada a atividades produtivas que não dependem
  de altas emissões de carbono e, conseqüentemente,
  o Brasil possui uma taxa de emissão per
  capita e por unidade de PIB bem inferior à média
  mundial. Isto é, sobretudo, decorrência do
  alto peso da hidroeletricidade na matriz energética.
  Ademais, aproximadamente 20% da população
  está ligada direta ou indiretamente à agricultura
  tradicional, à conversão de uso da terra na
  fronteira agrícola e à atividade madeireira ineficiente
  e predatória, o que indica uma responsabilidade
  por emissões de carbono per capita e por
  unidade de PIB muito superiores à média mundial.
  Estas atividades econômicas representam
  menos de 10% do PIB brasileiro.
  O Estado tem sido irresponsável em relação
  ao controle do crime organizado na Amazônia, e
  isto se constitui, neste início de século, o principal
  problema para a consistência e a eficiência das políticas
  públicas na Amazônia. A postura do governo
  federal favoreceu certa conivência com o narcotráfico
  nos governos estaduais e municipais da Amazônia,
  com exceção do Acre (1999-2002), que implementou
  uma política no sentido contrário (Viola,
  1999). A intensificação da guerra civil na Colômbia
  a partir de 1997 é um dos fatores que mais promoveram
  o crescimento do narcotráfico na região amazônica.
  Esta situação agravou-se com a utilização
  em grande escala de desfoliantes biológicos contra
  as plantações de coca, a partir de 2001, por parte do
  Estado colombiano com o apoio dos Estados Unidos.
  O uso prolongado desse produto poderá ter
  conseqüências mais graves, afetando a integridade
  ecológica de uma parte da floresta. O aumento exponencial
  do consumo de drogas ilegais no país
  também estimula o narcotráfico na Amazônia e em
  outras regiões do país, o que confere ao Brasil um
  lugar de destaque no ciclo global da cocaína (plantação
  de coca, refino, distribuição local/mundial e
  consumo). Apenas o plantio da coca ainda está ausente
  do território brasileiro.
  A contraposição, já aludida, entre dois brasis,
  um globalizado e moderno e outro tradicional e
  marginalizado é um dos grandes paradoxos de
  nossa época. Tal paradoxo pode ser explicado, do
  ponto de vista econômico e ecológico, pelo fato
  de a economia brasileira ter sido, durante mais de
  quatro séculos, pautada pelo desmatamento, e,
  agora, passar a reprimir queimadas significa não
  só romper com uma tradição, mas também golpear
  interesses econômico-sociais, mesmo que de
  pouca importância no presente. O custo econômico
  da redução da agricultura de queimada, da
  conversão irracional de uso na fronteira agrícola e
  das atividades madeireiras ineficientes seria relativamente
  pequeno. Para isso seria necessário:
  O REGIME INTERNACIONAL DE MUDANÇA CLIMÁTICA E O BRASIL 37
  1. Políticas sociais que melhorem o nível educacional
  e acelerem a distribuição de terras e de
  tecnologia complementar entre a população
  que hoje depende da agricultura tradicional e
  da conversão do uso da terra.
  2. Políticas de controle sobre as atividades madeireiras
  ineficientes e predatórias acompanhadas
  de estímulo para convertê-las em atividades eficientes
  e relativamente sustentáveis.
  3. Atuação coordenada do Poder Judiciário, do
  Ministério Público, da Polícia Federal e das Forças
  Armadas para fortalecer o Estado de Direito
  na Amazônia.
  A atuação do Brasil durante a negociação do
  Protocolo de Kyoto (1996-2001) orientou-se pela
  definição do interesse nacional segundo quatro
  dimensões principais: 1) afirmar o direito ao desenvolvimento
  como um componente fundamental
  da ordem mundial, dando continuidade à política
  externa brasileira; 2) promover uma visão do
  desenvolvimento associada com a sustentabilidade
  ambiental, em correspondência com o grande
  crescimento da consciência ambiental no país e
  sua tradução em políticas públicas nacionais e estaduais;
  3) promover uma posição de liderança do
  Brasil no mundo, em correspondência com o crescimento
  do prestígio internacional do país durante
  o governo Cardoso; e 4) evitar que o uso das
  florestas seja objeto de regulação internacional
  para não correr riscos de que outros países possam
  questionar o uso econômico da Amazônia. É
  importante salientar que a entrada das florestas no
  regime mundial de clima não foi percebida como
  uma ameaça à soberania nacional por outros países:
  Estados Unidos, Canadá, Rússia, Austrália e
  Costa Rica, entre outros, promoveram com intensidade
  a regulação internacional das florestas. As
  características específicas do posicionamento brasileiro
  nas diversas questões do Protocolo de Kyoto
  são assinaladas a seguir.
  A delegação brasileira esteve sempre sob o
  comando do Ministério da Ciência e Tecnologia (o
  presidente da Agência Espacial Brasileira, Meira
  Filho, teve um papel fundamental) nos aspectos
  substantivos e do Itamaraty nos aspectos relacionados
  ao processo negociador. Até 1999, a presidência
  da República não considerou a negociação
  do Protocolo uma questão importante sobre a
  qual deveria interferir. A definição do posicionamento
  brasileiro ficou muito restrita entre 1996 e
  1999, quase sem a participação de governos estaduais,
  empresários ou ONGs. A partir de 2000, a
  arena de definição ampliou-se com a inclusão, em
  posição secundária, do Ministério do Meio Ambiente,
  do Conselho Empresarial Brasileiro para o
  Desenvolvimento Sustentável, de alguns governos
  estaduais da Amazônia e de várias ONGs. Em junho
  de 2000, por iniciativa da presidência da República
  e do ex-deputado federal Fabio Feldmann,
  foi criado o Fórum Brasileiro de Mudanças
  Climáticas, de caráter multissetorial, que reuniu
  diversos atores governamentais, empresariais, não
  governamentais e acadêmicos. Este fórum constituir-
  se-á uma inovação tanto em termos de criar
  uma arena propícia para a formação do posicionamento
  nacional quanto de internalizar o regime
  de clima dentro do país. A partir de outubro de
  2000, o Ministério do Meio Ambiente e governos
  de alguns Estados amazônicos questionaram a tradição
  brasileira de ter um posição contrária à inclusão
  do ciclo do carbono no Protocolo (sumidouros
  por meio de florestas e do manejo do
  solo). Muitas ONGs, particularmente aquelas que
  têm grande atuação na Amazônia, pressionaram o
  governo para apoiar a inclusão de projetos relacionados
  à proteção de florestas primárias no Mecanismo
  de Desenvolvimento Limpo. Contudo, a
  posição do Ministério de Ciência e Tecnologia e
  do Itamaraty continuou predominando.
  No Grupo G77/China, o Brasil sempre teve
  uma posição de liderança, e tornou-se uma ponte
  para o diálogo entre países desenvolvidos e aqueles
  que mais se confrontavam com estes, como Índia,
  China, Indonésia e Malásia. A comissão brasileira
  manteve a opinião de que toda a responsabilidade
  pela redução das emissões era dos países
  desenvolvidos e, portanto, opôs-se delib
• Mariana
  É incrível como existe gente ignorante na sociedade , que fica feliz porque vai ver meia dúzias de artistas famosos e internacionais! Enquanto o seu POVO, morre por bala perdida, é espancado no ponto de ônibus, crianças vão para a escola correndo e se perguntando se vão chegar em casa!!!
  
  E um governo que aprova isso, porque tem que enterter a sociedade "imbecil"
  do Brasil!!!
  
  Triste!!!!!!!!!!!!!
• ANDRESA NUNES AGUIAR
  Eu to muito feliz por ver que o Brasil não foi esquecido,e vai participar mundialmente desse eventos como vai acontecer no dia 7/7/2007 e que possa repetir muito mais e gostaria que o show da Madona fosse aqui!!!!
• Gabriel
  Thats THE point, a Microsoft não que lutar contra o aquecimento global, só quer mostrar sua imagem, para que seja mais reconhecida, ou para que seja mais limpa, afinal, o que ela poderia fazer ?
  
  Você, que esta lendo esta mensagem agora, acha que sairiam entrevistas sobre a Microsoft ter plantado (como ter plantado árvores na Amazonia, investido, na energia limpa) no jornal ?
  
  Concordo que sim, porém, so por alguns dias, MAS, duvido que a ajuda da Microsoft ficaria ligada ao problema de aquecimento global no pensamento das pessoas (consideradas consumidoras, clientes, esse tipo de gente)
  , você acha ?
  
  EU NÃO. A Microsoft queria algo grande!!!!
  Que fique como uma lembrança:
  "Viu, lembra do super-show que a Microsoft deu sobre o aquecimento global, então né, estamos vivos por causa dele."
  
  Dou até um exemplo, quem viu o filme
  "Verdade Incoveniente" de Al Gore ?
  Quem lembra da parte em que ele fala sobre as coisas que temos que fazer para melhorar o aquecimento global ?
  Eu NÃO.
  Ele vendeu sua imagem bem, ele quer algo em troca para dizer o que se é presiso para COMBATER O AQUECIMENTO GLOBAL, MAS, O QUE SERÁ ?
  
  Talvez, A PRESIDÊNCIA (se alguem ainda não tem inteligencia para enternder, ele [o presidente] TAMBÉM É um tipo de PUBLICITÁRIO, ou não,quem discorda, poste, porém, a verdade é muito, muito, má, como você decide para que candidato à presidencia votar ? : "o com a melhor PROPAGANDA !!!") , quem viu as reportagens sobre o Gore na Globo, por exemplo na reportagem, diz que a presidencia não é o que ele quer para seu futuro, mas ninguem perguntou para ele se seria algo maior, (não que a presidência seja algo pequeno, mas, imaginem, vender sua imagem e ser a coisa mais importante, ser um publicitario mundialmente conhecido, nao que ele ja seja, porém, acho que ele alcançou seu objetivo, todos o conhecem, a maioria o louva, a propaganda ganhou, enganando as pessoas [nao totalmente], porém,
  infelizmente, de novo)
  
  Afinal, o que não é propaganda ?
• Matias
  Certo. Vamos fazer um show de proporções gigantescas para promover o combate ao aquecimento global.
  
  Quando milhoes isso vai custar pra Micros~1?
  A empresa quer promover seu nome e pegar o Aquecimento Global, que agora está super na moda, como âncora.
  Por que eles simplesmente nao pegam estes milhões que vao ser gastos e platam em árvores na Amazônia? Ou investem em geração de energia limpa, ou qualquer coisa que o valha.
  
  Só o nível de CO² que vai ser emitido devido a estes shows nao vai compensar toda essa propaganda.
  
  A wolf in sheep's clothing.
• Fernando
  A microsoft tem seu capital financeiro investido em várias multinacionais responsáveis pela maioria dos poluentes despejados no mundo. Mas nada como doar milhões e promover shows beneficentes para tornar se o herói da história. Fantástico...pra não dizer trágico.
• jmsbeta
  O que acha de lançar um Deskmod ecológico? Esse wallpaper do Live Earth poderia servir como inspiração.
  Parece que a população está mais consciente com relação aos problemas ambientais do world.
  
  []'s
• Eduardo Coelho
  M1ster,
  Será o único lugar que será free pois sabem que aki se não for free o povo não vai, hehehe.
• Renan
  nun saiu a lista ainda ??
  
  aposta quanto que so vai se artista do brasil
  
  dificil vim estrangeiro aqui no brasil pra gente assisti de graça
  
  (rolling stones foi a prefeitura do rio que pago)
• M1ster
  Lembrando que o show no Rio será o único gratuito.